Inscrição CNPJ – Como inscrever minha entidade

O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um cadastro nacional que consta todas as informações de entidades de interesse das administrações tributárias do Distrito Federal, da União, dos Estados e também dos Municípios brasileiros. A sua administração é feita pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a RFB.

E para que as suas dúvidas sobre como realizar a inscrição de sua entidade sejam respondidas, hoje estaremos apresentando alguns dos principais detalhes, bem como o site oficial para que você possa ter as respostas que deseja.

Quais são as informações contidas em um CNPJ?

As informações básicas que são descritas em um cadastro de entidade no CNPJ são:

  • A data de abertura da empresa,
  • O nome da empresa e o título ou nome fantasia (se for o caso)
  • O código e descrição da atividade econômica principal ( CNAE)
  • O código e descrição das atividades econômicas secundárias (se for o caso)
  • O código e descrição da natureza jurídica,
  • Endereço e situação cadastral (Consulta que pode ser realizada no site da Receita Federal)

Estas são as informações básicas, onde além delas, podem conter outras, dependendo do tipo de empresa, quantidade de sócios, etc.

Como inscrever a minha entidade (Matriz) no CNPJ?

O passo a passo básico para inscrever uma empresa matriz no CNPJ que vamos apresentar hoje aqui, é a versão feita de forma online no site da Receita Federal. Recomendamos que se você não possui os conhecimentos suficientes ou não deseja arriscar, que conte com o auxílio de um contador ou profissional/empresa qualificado.

 

  • Primeiro passo: Preenchimento de documentos de solicitação de atos perante o CNPJ

 

As inscrições de primeira entidade (matriz) só serão efetuadas mediante o envio dos documentos que estaremos citando a seguir, através do aplicativo Coletor Nacional, no site da Receita Federal, através do menu lateral.

Os documentos solicitados são a ficha cadastral da pessoa jurídica o FCPJ, o quadro de sócios e administradores (QSA) totalmente preenchido e com a qualificação da Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação dos Integrantes do QSA e a ficha específica, quando a empresa estiver localizada em um município conveniado ou unidade federativa.

 

  • Segundo passo: A transmissão dos documentos preenchidos online

 

Através do site da Receita Federal, no Aplicativo Coletor Nacional, é preciso realizar a transmissão/envio dos documentos preenchidos, através do menu “Finalizar Preenchimento”.

cnpj inscrição

Você consegue informações do Coletor Nacional, através do seguinte link:

Por lá você obtém todas as informações necessárias sobre o aplicativo.

 

  • Terceiro passo: O recibo de entrega

 

Caso a transmissão seja feita com sucesso, o próprio aplicativo irá gravar e fornecer o “Recibo de Entrega”, que deverá ser impresso através do menu “Preparar Página para Impressão”, diretamente no aplicativo e não no navegador. A impressão deverá ser da 1ª via.

 

  • Quarto passo: A consulta da situação da solicitação de inscrição

 

Quando fizer o envio, você irá receber um número do recibo de entrega, que também será o número de identificação e por conseqüência o código de acesso para eventuais consultas. Este número irá permitir a consulta do andamento através do site da Receita Federal. Confira o link:

Através desta página, você poderá acompanhar o processo.

 

  • Quinto passo: A validação de dados

 

Automaticamente o sistema irá realizar um scan, onde serão validados os dados enviados, dos quais irão apontar pendências ou informar que tudo estará certo. Caso hajam pendências, no próprio aplicativo serão informadas soluções e links para consulta, visando que o próprio solicitante seja capaz de resolver as pendências. Caso não haja nenhuma, o sistema irá disponibilizar um Documento Básico de Entrada no CNPJ (o DBE) ou um Protocolo de Transmissão, com o número de identificação, o número do recibo e todas as orientações necessárias para a entrega dos documentos restantes para o deferimento final.

 

  • Sexto passo: A formalização da solicitação e documentação

 

Essa última etapa não é válida para empresas que são domiciliadas no exterior e que tenham apenas objetivos nos mercados financeiros no Brasil.

Esta solicitação será feita por via postal, através de uma entrega direta ou por outro meio escolhido pela Receita Federal. A remessa será enviada até a unidade responsável pelo cadastro jurídico do estabelecimento.

Pelo próprio solicitante:

Os documentos para a formalização que deverão ser enviados quando a própria pessoa física for responsável pelo CNPJ deverão ser o DBE ou Protocolo de Transmissão devidamente assinados pela mesa, o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), a cópia autenticada do documento de identificação do signatário, a cópia autenticada do ato constitutivo da matriz registrada no órgão competente, a cópia autenticada da declaração de enquadramento, se for o caso de inscrição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Pelo procurador:

Caso o envio da documentação seja feito por um procurador, ele deverá enviar o DBE ou Protocolo de transmissão, a cópia autenticada da procuração pública ou particular registrada em cartório com firma reconhecida do outorgante, a cópia autenticada do documento de identificação do procurador para conferência de assinatura, o quadro de sócios e administradores (QSA), a cópia autenticada do ato constitutivo da matriz registrado no órgão competente, a cópia autenticada da declaração de enquadramento se for empresa de pequeno porte (EPP) ou microempresa (ME).

Pelo administrador não sócio:

Quando o administrador não sócio for o responsável por assinar e enviar os documentos de DBE ou Protocolo de Transmissão, o quadro de sócios e administradores (QSA), a cópia autenticada do documento de identificação do signatário, a cópia autenticada do ato constitutivo da matriz registrado no órgão competente, a cópia autenticada do ato conferente de poderes de administração também registrado no órgão competente (se a for delegação constante do ato não é preciso apresentar o documento), a cópia autenticada da Declaração de Enquadramento de ME ou EPP.

Por pessoa física ou jurídica que seja domiciliada no exterior:

É necessário enviar o DBE ou Protocolo de Transmissão, assinado pelo representante da empresa no Brasil, a cópia autenticada da procuração que nomeou o representante legal no Brasil, a procuração outorgada no exterior através do consulado brasileiro, com tradução juramentada e redigida em língua estrangeira. Caso a procuração constar no ato constitutivo, a apresentação dele supre a necessidade deste documento.

Também deverá ser enviado o quadro de sócios e administradores (QSA), a cópia autenticada do ato constitutivo da matriz devidamente registrada em órgão competente. E para os contribuintes que fizerem o uso de certificação digital ou senha fornecida pelos Órgãos conveniados, será gerado um Protocolo de Transmissão. O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão no site da Receita Federal.

O reconhecimento de firma da assinatura do DBE não é feito quando a solicitação for através de um órgão público, convênio com órgãos de registro ou assinaturas de representantes legais da pessoa jurídica, desde que seja na presença de um servidor da Receita Federal.

A inscrição do Micro Empreendedor Individual o MEI será feita exclusivamente através do Portal do Empreendedor, onde é dispensada a apresentação de DBE ou do Protocolo de Transmissão. No caso do MEI acesse o seguinte site para obter as informações:

 

 

Uma importante dica que a Receita Federal sempre cita em seu site é que não se deve enviar os documentos originais, a não ser quando solicitados. Envie cópias autenticadas, pois em quase todos os casos, os documentos não são devolvidos.

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