Consulta DBE Online

Veja como utilizar o DBE para realizar mudanças no seu CNPJ

Se você é um empreendedor, ou está pensando em empreender, e faz parte dos seus planos constituir uma empresa, é importante saber o que DBE – Documento Básico de Entrada. Isso porque, ao obter um CNPJ, você precisará ter este documento para dar continuidade no seu cadastro, como também para realizar alterações e baixas dos dados que enviar.

Sem esta ferramenta, é possível que você tenha dificuldades na formalização da sua empresa, já que é um dos primeiros passos para isso. Para te ajudar nesta situação, trazemos algumas informações úteis que irão te ajudar a saber mais sobre o DBE e como você poderá utilizá-lo. Acompanhe!

O que é DBE

DBE – Documento Básico de Entrada é um importante documento utilizado para realizar qualquer ação que se refere ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, seja inscrição, alteração ou consulta de informações. Ou seja, para que você deixe de atuar como uma pessoa física para atuar como jurídica.

Em resumo, o documento é utilizado quando se deseja iniciar um processo de abertura, modificação ou encerramento de uma empresa. Ele tem a função de padronizar o pedido dos processos organizacionais na Receita Federal. E também, de identificar de forma simples, a pessoa física que está atuando neste processo.

O DBE simplificou a relação dos assuntos vinculados ao registro do CNPJ. Por meio dele também, o governo tem condições de processar de maneira ágil os pedidos.

Como consultar e emitir um DBE

Qualquer pessoa jurídica pode acessar o documento diretamente no site da Receita Federal, e realizar impressão. Para gerar o DBE, é necessário consultar o aplicativo disponível no portal da Receita, o Coletor Nacional, que permite iniciar o pedido e preencher os dados. Após impressão, é necessário levar a via que é emitida, juntamente com documentos como RG, CPF e Título de Eleitor do solicitante, aos órgãos responsáveis.

O DBE só pode ser utilizado se estiver assinado pela pessoa física que é responsável pelo CNPJ da empresa consultada. Se por algum motivo ela não puder assinar, um procurador pode ser autorizado para tal ação, desde que esta autorização tenha assinaturas reconhecidas em cartório.

Após contar com a impressão de duas vias do documento, preenchidas adequadamente e assinadas ou autenticadas em cartório, o DBE pode ser encaminhado à Junta Comercial. O órgão irá analisar os dados apresentados no documento e enviará para a Receita Federal, se tudo estiver correto e aprovado.

É a Receita que irá realizar os procedimentos necessários para a elaboração do CNPJ para a nova empresa.

Quem precisa de um DBE

Toda pessoa que deseja atuar como empreendedor, mas que não está enquadrado como MEI – Microempreendedor Individual, ou que necessita modificar o CNPJ da sua empresa, precisa deste documento. Ele é de extrema importância para formalizar o negócio de maneira correta junto aos órgãos governamentais.

Entenda quando utilizar o documento

De acordo com o que foi visto, o DBE é um documento destinado a empreendedores que necessitam realizar alguma ação junto ao seu CNPJ. Desta forma, ele pode ser usado nas seguintes situações:

  • Inscrição: qualquer pessoa pode se inscrever na Receita Federal para solicitar um CNPJ. Para isso, é preciso entregar o DBE preenchido corretamente e, depois da avaliação e da validação, o cadastro será realizado. A lista com os dados solicitados é encontrada no site da Receita;
  • Modificação de cadastro: se você já tem uma empresa constituída, poderá pedir alterações cadastrais e de dados essenciais. Mantenha o seu cadastro sempre atualizado. Isso pode ser feito por meio de um DBE, basta solicitar a mudança de dados à Receita;
  • Baixa da inscrição: se o seu objetivo é desativar as operações e cancelar o CNPJ, o mesmo documento será usado. É necessário apenas preencher um DBE de baixa de inscrição, a necessidade de encerrar a empresa e aguardar a autorização;
  • Reativação do registro: para reativar uma empresa que se encontra cancelada ou inapta, basta solicitar o restabelecimento da inscrição do CNPJ à Receita. Para isso, além de encaminhar informações que se refiram ao pedido, deve-se enviar um DBE com a certidão da Junta Comercial;
  • Declaração de nulidade do cadastro: o empreendedor também pode pedir que o CNPJ seja anulado em caso de fraudes, registros feitos por pessoas inabilitadas, dados falsos etc.

Entendeu como utilizar o DBE? Se você tiver alguma dificuldade, é importante lembrá-lo da possibilidade de ir em busca da ajuda de um contador de confiança, já que ele é especializado no assunto.

Deixe um comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.